Política de Privacidade do 1234br

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 1234br é a empresa responsável pela operação do site https://1234br.app, doravante denominada simplesmente "1234br" ou "Controlador".

O 1234br atua como controlador dos dados pessoais dos seus usuários nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados descritos nesta Política de Privacidade.

Para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelo endereço de e-mail indicado na seção 13 deste documento.

O 1234br coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a plataforma. Abaixo estão descritas as categorias de dados que podemos coletar:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Documentos de identidade (KYC): RG, CNH ou passaporte, além de comprovante de residência, para fins de verificação obrigatória de identidade;
• Dados financeiros: informações sobre os métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de conta bancária, identificador em carteiras digitais como Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank) — não armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito em nossos servidores;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações com a plataforma;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP para fins de conformidade regulatória e prevenção de acesso de jurisdições restritas;
• Dados de uso dos jogos: histórico de apostas, resultados, valores apostados, horários de sessão de jogo e preferências de jogos;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito e serviços de KYC parceiros, utilizadas exclusivamente para confirmar a identidade e a idade do usuário;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por provedoras de serviços especializadas, para proteger a plataforma e os demais usuários.

Os dados pessoais coletados pelo 1234br são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), todo tratamento de dados pessoais deve estar amparado em uma hipótese legal. O 1234br trata seus dados com base nas seguintes hipóteses legais, conforme o art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento necessário para a prestação do serviço contratado, incluindo a gestão da conta, processamento de transações financeiras e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023, a Lei 9.613/1998 (PLD), a Lei 13.756/2018 e as normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre nos limites do que é necessário e proporcional;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

O 1234br não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre limitado ao mínimo necessário:

• Provedoras de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outras que fornecem os jogos disponíveis na plataforma. O compartilhamento é limitado ao identificador de sessão necessário para a operação do jogo, sem transmissão de dados financeiros ou documentos pessoais;
• Processadoras de pagamento: parceiros responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis. O compartilhamento é limitado aos dados estritamente necessários para processar a transação;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): prestadores especializados que auxiliam na verificação de idade e identidade dos usuários, em cumprimento às exigências legais;
• Serviços de prevenção a fraudes: provedoras de tecnologia antifraude que auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos e proteção da plataforma;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável, incluindo o COAF, a SPA e demais órgãos reguladores brasileiros;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de serviços de nuvem e hospedagem que processam dados em nome do 1234br como operadores, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

Todos os parceiros e prestadores de serviço que atuam como operadores de dados em nome do 1234br estão sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados e são obrigados a tratar as informações recebidas com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido pela LGPD.

O 1234br utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Abaixo estão descritos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam pela plataforma de forma agregada e anonimizada, permitindo identificar páginas com problemas técnicos e oportunidades de melhoria. Nenhuma informação pessoal identificável é transmitida a terceiros por meio desses cookies;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma se lembre das suas preferências, como jogos favoritos e configurações de conta, proporcionando uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes com base no seu histórico de uso. Você pode recusar esses cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou da sua conta.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto da plataforma 1234br.

7.1 Período de retenção. O 1234br retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Dados de verificação de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Dados de cookies de desempenho: até 12 (doze) meses após a coleta;
• Dados de marketing (mediante consentimento): até a revogação do consentimento ou o encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

7.2 Exclusão após o prazo. Findo o período de retenção aplicável e não existindo obrigação legal que justifique a manutenção dos dados, o 1234br procederá à exclusão segura ou anonimização irreversível dos dados pessoais, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

7.3 Solicitação de exclusão antecipada. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados antes do término do prazo de retenção, nos casos previstos na LGPD. O 1234br avaliará a solicitação e informará sobre a possibilidade de atendimento, considerando as obrigações legais que possam impedir a exclusão imediata.

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 1234br, um conjunto robusto de direitos. Você pode exercer qualquer um desses direitos a qualquer momento, entrando em contato com nosso suporte ou com o DPO conforme indicado na seção 13.

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato com o nosso DPO pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia na plataforma. Sua solicitação será avaliada e respondida dentro dos prazos indicados, observadas as exceções legais aplicáveis.

9.1 Medidas técnicas. O 1234br adota um conjunto robusto de medidas técnicas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores do 1234br;
• Criptografia em repouso (at rest) para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA) para acesso interno aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança por especialistas independentes;
• Segregação de ambientes de produção, homologação e desenvolvimento.

9.2 Medidas organizacionais. Além das medidas técnicas, o 1234br implementa políticas organizacionais de segurança da informação, incluindo treinamento periódico de colaboradores, controle de acesso baseado em funções (RBAC), política de senha forte e procedimentos formais de resposta a incidentes de segurança.

9.3 Incidentes de segurança. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 1234br notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD e regulamentações aplicáveis, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas para mitigar os efeitos.

9.4 Responsabilidade do usuário. Você também é responsável por manter a segurança da sua conta. Recomendamos o uso de uma senha forte e única, a ativação da autenticação de dois fatores quando disponível, e que não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros. O 1234br nunca solicitará sua senha por e-mail, chat ou WhatsApp.

O 1234br não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da maioridade como etapa obrigatória antes da liberação do acesso completo à plataforma.

Caso o 1234br tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, as informações serão imediatamente excluídas de nossos sistemas e a conta será encerrada definitivamente, sem direito a reembolso de quaisquer valores depositados, conforme previsto nos Termos e Condições.

Pais, mães e responsáveis legais que suspeitem que um menor de 18 anos tenha criado uma conta na plataforma 1234br devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo WhatsApp ou chat ao vivo para que possamos tomar as providências cabíveis com a máxima urgência.

Alguns dos fornecedores de tecnologia e provedoras de jogos parceiros do 1234br podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com os requisitos da LGPD (art. 33 e seguintes), adotando-se uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como detentores de grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados incorporadas aos contratos firmados com os fornecedores internacionais, garantindo nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Certificações e selos reconhecidos pela ANPD como garantidores de padrões adequados de proteção.

O 1234br garante que nenhuma transferência internacional de dados ocorre sem que estejam implementadas as salvaguardas legais aplicáveis, assegurando que seus dados pessoais continuem protegidos independentemente do país onde estejam sendo processados.

12.1 Direito de atualização. O 1234br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias tecnológicas implementadas na plataforma.

12.2 Notificação de alterações relevantes. Quando as alterações forem relevantes — especialmente aquelas que afetam os seus direitos como titular de dados ou ampliam as finalidades de tratamento —, o 1234br notificará os usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, antes da entrada em vigor da nova versão.

12.3 Versão atualizada. A versão mais recente desta Política de Privacidade estará sempre disponível em https://1234br.app/privacy-policy, com a data de vigência claramente indicada no início do documento.

12.4 Continuidade de uso. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações nesta Política constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta conforme o procedimento descrito nos Termos e Condições antes da data de vigência das mudanças.

O 1234br designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) conforme exigido pela LGPD (art. 41). O DPO é o canal oficial para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais na plataforma.

Para exercer seus direitos como titular de dados, apresentar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais pelo 1234br, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Canal de Privacidade: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 1234br
• WhatsApp de suporte: +55 11 9 9999-0000 (Horário de Brasília, BRT, UTC-3)

As solicitações relacionadas ao exercício de direitos serão respondidas dentro do prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, salvo nos casos em que a complexidade ou o volume de solicitações justifique a prorrogação do prazo, situação em que o titular será informado.